7 Principais dúvidas sobre o Jovem Aprendiz

O Programa Jovem Aprendiz é uma das formas de um menor de idade trabalhar no Brasil. Por lei os jovens com idade inferior a 18 anos podem atuar no mercado apenas como estagiários de cursos técnicos, de nível superior e como Jovem Aprendiz. Para quem se interessa pelo programa trouxemos as principais dúvidas e questionamentos. Saiba mais a seguir.

As 7 Principais dúvidas sobre o Jovem Aprendiz

O programa é uma parceria do Ministério da Educação com empresas privadas e públicas. Os empresários ganham em incentivo fiscal (redução ou abono em impostos) enquanto os jovens podem complementar a renda e receber orientação profissional. Para quem quer saber mais temos sete dúvidas comuns. 

1 – Jovem Aprendiz tem salário?

Na verdade não. A empresa deve pagar uma bolsa assistencial em um valor de até um salário, mas pode não chegar a isso. Em todo caso não é uma obrigação cumprir este valor, é o máximo a ser pago. Contudo, a bolsa deve ser paga todos os meses junto com o vale transporte para o estudante se deslocar até o trabalho.

Os demais diretos trabalhistas também não são fornecidos como contribuição do INSS e férias. Podem ser fornecidas pela empresa mas não é obrigado uma vez que não há assinatura de carteira de trabalho.

2 – Posso trabalhar em duas empresas como Jovem Aprendiz?

Muitos estudantes pensam nesta possibilidade para conseguir complementar a renda e ajudar a família. Infelizmente não é permitido porque a ideia é ser um estágio de meio período com carga horária semanal máxima de 36 horas. 

O estudante não pode participar na mesma condição de duas empresas por regras do problema. Isso não lhe permitiria estudar e deixaria de ser um estágio para aprendizado e se tornaria um emprego. Também não pode ter participado do programa antes. 

3 РJovem Aprendiz pode ter um emprego tamb̩m?

Não. A condição de aprendiz é focada em estudar e ter um aprendizado com ajuda de profissionais em uma empresa. Ter um emprego significa que o jovem ou adulto tem renda e não necessita da bolsa. 

4 – Qual a idade para participar do programa?

O Ministério da Educação estipula como idade mínima os 14 anos e a máxima de 24. Contudo, ficando nessa faixa cada empresa pode modificar a faixa etária e contratar apenas jovens de 15 a 20 anos, por exemplo. As empresas são livres para fazerem seu tipo de contratação. 

5 РJovem Aprendiz tem direito a f̩rias?

Na Lei de Estágio as férias remuneradas estão asseguradas. Com o Jovem Aprendiz apenas quando o contrato for superior a 12 meses. A empresa pode contratar o estudante por até dois anos em contratos de um ano e renováveis por mais um. Neste caso quando for completado um ano há o direito a 30 dias de férias remuneradas.

6 – Um Jovem Aprendiz é funcionário?

Não. O sistema de parceria entre empresa e Jovem Aprendiz é firmado por meio de contrato de ambas as partes. Conta como experiência no currículo de trabalho mas não é uma contratação com carteira assinada.

7 – Posso participar do programa mais de uma vez?

Infelizmente não. Acabado o contrato a empresa pode assinar a carteira do jovem e o colocar no seu quadro de funcionários. Mas ele não pode mais se inscrever no programa em outra empresa.

Alguma dúvida? Interaja, faça um comentário!